O projeto privatista para a educação infantil: uma face da dinâmica do desmonte da escola pública

Palabras clave: privatização da educação; educação infantil; direito à educação

Resumen

O artigo discute desafios prementes da educação infantil brasileira, face aos processos de privatização. A partir das antinomias entre os princípios políticos da educação pública e os ideários mercantis, disponibilizam-se análises de um estudo bibliográfico e de dados do Censo Escolar sobre a privatização de vagas na educação infantil. Os estudos que referenciaram tal análise percorreram, o movimento do universal ao particular, apreendendo elementos constitutivos do Estado democrático, do neoliberalismo e das determinações sociais da educação infantil no município de Palmas. Tendo como referência a compreensão particular desta capital, suas relações e capilaridades com o universal, afirma-se que há um projeto contínuo de privatização da educação infantil pública, presente em Palmas e outras localidades. A omissão de natureza estrutural do Estado para com a educação da criança pequena evidencia-se na reconfiguração do direito, marcada, pela negligência em cumprir plenamente os preceitos constitucionais e pela ingerência privatista no setor educacional público.

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ADRIÃO, T. A privatização da educação básica no Brasil: considerações sobre a incidência de corporações na gestão da educação pública. In: Araújo, L; Pinto, J.M.R (orgs). Público X privado em tempos e crise. São Paulo: Fundação Lauro Campos e Fineeduca Editores. p. 16-37. 2017. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/319376858>. Acesso em: 10 ago. 2018.

AGUIAR, M. A; DOURADO, L. F. (Org.). A BNCC na contramão do PNE (2014-2024): avaliações e perspectivas. Recife: ANPAE, 2018. [Livro eletrônico]

ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E. ; GENTILI, P. (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23. Disponível em: unirio.br/unirio/chs/ess/Members/giselle.souza/politica-social-ii/texto-1-balanço-do-neoliberalismo-anderson. Acesso em: 11 jul. 2020.

BESSA. M. C.F.O. A reconfiguração do direito constitucional e a ingerência privatista na educação infantil. f 300. Tese . Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação. Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 3 set. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 12 ago. 2020.

BRASIL.Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 dez. 2020c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14.113.htm>. Acesso em: 18 mar. 2021.

CASARA, R.R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

CURY, C.R.J. A Educação Básica como direito. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v.38, n.134, p.293-303, maio/ago. 2008. https://doi.org/10.1590/S0100-15742008000200002

DARDOT, P. ; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

FREITAS, L.C. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p.1085-1114, out-dez, 2014. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302014143817

HARVEY, D. O Estado neoliberal. In: ______. O neoliberalismo: história e implicações. Tradução de Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Edições Loyola, 2005. p. 75-96.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Sistema IBGE de recuperação automática – Sidra. Pesquisa Nacional por Amostra de domicílio Contínua Anual – PNADC/A. Populações residentes por sexo e grupos de idade. IBGE, 2020. Disponível em: <http://sidra.ibge.gov.br/tabela/6407. Acesso em: 15 mar. 2021.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Básica. – Censo escolar de 1995 a 2020. (online). Brasília: Inep, [2021]. Disponível em: <http://portal.inep.gov/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso: 6 mar. 2021.

KUHLMANN, M. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. 4. ed. Porto Alegre: Mediação, 1998.

LABORATÓRIO DE DADOS EDUCACIONAIS (LDE). Universidade Federal do Paraná. Número de matrícula por etapa e modalidade de ensino por segmento e turno, 2019. LDE, [2020]. Disponível em: dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#indicadores/matrículas. Acesso em: 13 maio 2020.

LAVAL, C. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2019.

MÉSZÁROS, I. A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado. Tradução de Maria Izabel Lagoa. São Paulo: Boitempo, 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 –. Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil. UNIC RIO/005 – agosto, 2009. Disponível em:

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1959. In: Biblioteca Virtual de direitos humanos. Universidade Estadual de São Paulo – USP . Disponível em:

PASQUALINI, J.C. Dialética singular-particular-universal e sua expressão na pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. Revista Simbio-Logias, v.12, n.17. p. 01-16. 2020https://doi.org/10.1590/S0100-15742013000100008

PAULANI, L. M. O projeto neoliberal para a sociedade brasileira: sua dinâmica e seus impasses. In: LIMA, J. C. F.; NEVES, L. M. W. (Org.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fiocruz: EPSJV, 2006. p. 69-108. https://doi.org/10.7476/9788575416129.0004

SAVIANI, D. Vissicitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educação e Sociedade, v.34, n.124, Campinas, p.743-760. Jul/set. 2013. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.26034

SAVIANI, D. Escola e Democracia. 43. ed. São Paulo: Autores Associados, 2018a.

SAVIANI, D. Como avançar? Desafios teóricos e políticos da pedagogia histórico-crítica hoje. In: PASQUALINI, J.C.; TEIXEIRA, L. ; AGUDO, M.M. (Org.). Pedagogia histórico-crítica: legado e perspectivas. Uberlândia: Navegando Publicações, 2018b. p. 235-256.

TARDAU, R. ; MOELLER, K. O consenso por filantropia: como uma fundação privada estabeleceu a BNCC no Brasil. Currículo sem Fronteiras, v.20, n.2, p.553-603, maio/ago.2020. https://doi.org/10.35786/1645-1384.v20.n2.1

Publicado
2023-11-04
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Cómo citar
Bessa, M. C. F. de O., & Silva, M. V. (2023). O projeto privatista para a educação infantil: uma face da dinâmica do desmonte da escola pública. PARADIGMA, 44(5), 84-108. https://doi.org/10.37618/PARADIGMA.1011-2251.2023.p84-108.id1497

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